Nos últimos dias, duas declarações chamaram a atenção no debate público. Em entrevistas distintas, dois nomes frequentemente apontados como presidenciáveis no campo da direita brasileira, Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior, trouxeram reflexões que merecem ser analisadas com seriedade. Caiado afirmou que a privatização do setor de energia em Goiás teve efeitos catastróficos para o Estado. Ratinho Júnior, por sua vez, destacou que, durante a pandemia, se não fossem os bancos públicos, o crédito teria simplesmente desaparecido, já que os bancos privados retraíram sua atuação.
As declarações são relevantes porque partem de lideranças associadas ao campo liberal-conservador. E justamente por isso revelam uma constatação que a experiência histórica insiste em demonstrar: não há liberalismo funcional sem uma estrutura estatal robusta.
Uma leitura simplista do liberalismo costuma apresentar o Estado como obstáculo ao desenvolvimento econômico. Contudo, a tradição mais sofisticada do pensamento liberal jamais sustentou essa ideia de forma absoluta. O mercado depende de instituições, de segurança jurídica, de infraestrutura e de mecanismos de financiamento que frequentemente só o Estado consegue estruturar.
Basta observar a formação das economias modernas. Estradas, ferrovias, portos, sistemas de energia, redes de comunicação e, mais recentemente, infraestrutura digital, são investimentos de altíssimo custo e de retorno diluído no tempo. O setor privado, orientado por racionalidade econômica imediata, nem sempre se dispõe a assumir tais riscos, sobretudo em países com histórico de desigualdade regional e mercados ainda em consolidação.
Nesses contextos, o chamado “déficit estatal em infraestrutura” não deve ser compreendido apenas como gasto público. Trata-se, na verdade, de investimento estruturante, cujos efeitos irradiam sobre toda a economia. Quando o Estado constrói infraestrutura, ele não substitui o mercado; ele cria as condições para que o mercado exista e se expanda.
O próprio sistema financeiro ilustra bem essa dinâmica. Em momentos de estabilidade, o crédito privado tende a se expandir. Porém, em períodos de crise, a aversão ao risco aumenta abruptamente. Foi o que ocorreu durante a pandemia. Sem instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o crédito emergencial necessário para sustentar empresas e empregos teria sido muito mais limitado.
Isso revela uma dimensão frequentemente ignorada no debate ideológico: o Estado também atua como estabilizador sistêmico.
O desafio, portanto, não é escolher entre Estado e mercado, como se fossem polos excludentes. A verdadeira questão consiste em definir qual Estado e para quais funções. Um Estado hipertrofiado e burocrático pode sufocar a iniciativa privada. Mas um Estado ausente ou incapaz de planejar investimentos estratégicos também compromete o desenvolvimento.
Nesse sentido, talvez seja hora de abandonar importações acríticas de modelos ideológicos e reconhecer a especificidade da experiência brasileira. O país possui um território continental, grandes desigualdades regionais e uma infraestrutura ainda em processo de consolidação. Essas características exigem uma arquitetura institucional que combine mercado dinâmico com capacidade estatal de planejamento e indução econômica.
Em outras palavras, o liberalismo que pode funcionar no Brasil dificilmente será um liberalismo de manual. Ele tende a assumir contornos próprios, moldados pela realidade nacional.
Talvez possamos chamá-lo de liberalismo moderado à brasileira: um arranjo em que o setor privado é motor da atividade econômica, mas onde o Estado cumpre funções estruturais na construção de infraestrutura, na garantia de estabilidade financeira e no fomento ao desenvolvimento.
A história econômica demonstra que as sociedades que prosperaram foram aquelas que souberam equilibrar esses dois elementos. Nem estatismo absoluto, nem a crença ingênua de que o mercado, sozinho, resolverá todos os problemas coletivos.
O verdadeiro debate, portanto, não é sobre a presença do Estado, mas sobre a qualidade de sua atuação.
E talvez seja justamente esse o ponto que as recentes declarações de Caiado e Ratinho Júnior, ainda que de forma indireta, acabaram por evidenciar.
Arthur Bezerra de Souza Junior é advogado, economista e cientista político, doutor em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie.
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