A Prefeitura de Araçatuba dará bonificação de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 para contribuintes em dia com a Fazenda Municipal. A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30), tem como objetivo incentivar a adimplência e reconhecer os cidadãos que mantêm seus tributos regularizados.
De acordo com o texto da lei 8.986/2025, o desconto será aplicado aos imóveis que não possuam débitos de IPTU ou taxas de serviços até a data da publicação da norma.
O benefício vale para o pagamento realizado até o vencimento de cada parcela, somando-se aos abatimentos já previstos no Código Tributário Municipal.
DÉBITOS PARCELADOS
A legislação também contempla contribuintes que possuem débitos parcelados, desde que estejam com as parcelas rigorosamente em dia. Nesse caso, eles também terão direito à bonificação de 10%, ampliando o alcance da medida e estimulando a regularização fiscal.
A administração municipal reforçou por meio de nota que “a iniciativa reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e busca equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo em que oferece um benefício direto aos contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias”, diz a nota.
REFINANCIAMENTO
Os contribuintes de Araçatuba com débito com o Tesouro Municipal tiveram até a última segunda-feira (29) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). Foram oferecidos descontos significativos em juros e multas para regularização de dívidas.
Para atender a demanda o Atende Fácil, no centro da cidade, trabalhou em esquema especial, desde o dia 8 de dezembro, com atendimento específico para o Refis, com horário estendido até 18h30.
A legislação permitiu para pagamento à vista, 100% de desconto de juros e multa. Já quem optou pelo parcelamento pode dividir o valor em até 12 parcelas, teve desconto de 70% para juros e multa.
