A Prefeitura de Araçatuba realizou, nesta quarta-feira (9), no Salão Azul do Paço Municipal, a cerimônia de entrega simbólica de R$ 2,9 milhões em emendas impositivas destinadas ao município nos exercícios de 2025 e 2026. O ato reuniu o prefeito Lucas Zanatta (PL), a vice-prefeita Nice Zucon (PL), o secretário municipal de Governo, Marcelo Teixeira, a secretária municipal da Fazenda, Cláudia Sato, que integraram a mesa de autoridades, além de vereadores da atual legislatura e da anterior e representantes das entidades beneficiadas.
Conforme informação da Prefeitura, do total de R$ 2.919.436,05, R$ 1.469.505,59 correspondem a emendas impositivas de 2025, e R$ 1.449.930,46 são referentes às emendas de 2026. Os recursos foram destinados por vereadores e aplicados pela Prefeitura em secretarias municipais e entidades assistenciais, conforme as indicações previstas no orçamento.
SETE INSTITUIÇÕES RECEBERAM RECURSOS
A AACC (Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer) foi contemplada com R$ 24.999,66; a Associação Beneficente Batista João Arlindo, com R$ 24.972,16; a Acrepom (Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba), com R$ 350.305,94; a Arca (Associação de Reinserção Social de Crianças e Adolescentes), com R$ 50.730,58; a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba), com R$ 30.611,88; a Fundação Mirim, com R$ 40 mil; e o Lar Espírita Caminho de Nazaré, com R$ 25 mil.
Os recursos também permitiram que oito secretarias municipais adquirissem materiais e serviços: Segurança Pública; Obras e Serviços Públicos; Saúde; Planejamento Urbano e Habitação; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Assistência Social; Esporte, Lazer e Recreação; e Cultura.
IMPORTÂNCIA DAS EMENDAS
Durante a cerimônia, o prefeito Lucas Zanatta destacou a importância das emendas impositivas como instrumento de participação do Legislativo na definição das prioridades do município. Ao mesmo tempo, defendeu mudanças nos processos licitatórios para evitar a contratação de empresas sem capacidade de executar adequadamente os serviços.
"Temos muitos equipamentos, como praças, contemplados com emendas, e as obras são paralisadas por causa desse tipo de situação. Algumas empresas desaparecem e nem atendem às ligações. Temos que repensar este modelo", afirmou Zanatta.
A vice-prefeita Nice Zucon agradeceu aos vereadores pela destinação dos recursos e destacou o trabalho desenvolvido pelas entidades assistenciais do município. "Vocês são muito importantes para todos nós. Que estas emendas ajudem na promoção deste trabalho maravilhoso que vocês realizam", disse a vice-prefeita.
As emendas impositivas são um mecanismo orçamentário que garante aos vereadores a indicação de recursos para projetos e ações de interesse público. Após a aprovação no orçamento, cabe ao Poder Executivo executar as emendas, observados os critérios, prazos e limites estabelecidos pela legislação.
O instrumento amplia a participação do Legislativo na definição das prioridades de investimento público e permite a destinação de recursos para áreas como saúde, infraestrutura, assistência social, cultura, esporte e segurança.
