A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, na noite de segunda-feira (16), em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a doar, com encargos, o terreno onde está localizada a antiga Oficina de Locomotivas — também conhecida como Centro Cultural Ferroviário — Sesc-SP (Serviço Social do Comércio de São Paulo). A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 12 votos favoráveis e apenas um contrário.
Apenas o vereador Gilberto Mantovani, o Batata, do PSD, se posicionou contra alegando insegurança jurídica. O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) estava ausente na ocasião. Devido ao regimento interno a presidente da Casa, Edna Flor (Podemos), não exerceu voto, mas se posicionou favorável a iniciativa.
A aprovação representa uma importante vitória política do prefeito Lucas Zanatta (PL), que articulou a proposta junto ao Legislativo e defendeu o projeto como uma solução para recuperar um dos mais relevantes patrimônios históricos da cidade.
O imóvel faz parte do conjunto histórico da Vila Ferroviária da antiga NOB (Companhia Noroeste do Brasil), tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Fechado desde 2009, o prédio vem sofrendo com degradação estrutural, o que motivou a busca por uma solução capaz de garantir sua preservação e reutilização.
Pelo projeto aprovado, o Sesc implantará no local uma unidade voltada a atividades culturais, esportivas e de lazer abertas à população, transformando o espaço em um equipamento público multifuncional.
A sessão foi assistida por muitas pessoas, especialmente do meio cultural. A secretária municipal de Cultura, Vanessa Manarelli, que também acompanhou presencialmente a sessão se mostrou emocionada ao final da votação.
PRIMEIRA ETAPA
Durante a tramitação na Câmara, o líder do prefeito, vereador Fernando Fabris (PL), apresentou uma emenda modificativa que foi incorporada ao texto aprovado.
A emenda determina que a primeira etapa da implantação da unidade seja dedicada ao restauro do imóvel histórico. O objetivo é garantir a estabilidade estrutural e a proteção do patrimônio, seguindo as normas técnicas e diretrizes dos órgãos responsáveis pela preservação histórica, especialmente o Condephaat e o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba.
As demais etapas da obra também deverão constar na escritura de doação. Após a conclusão do projeto, o local deverá manter permanentemente um centro de atividades culturais, esportivas e de lazer.
O prazo máximo para a implantação completa da unidade será de quatro anos, contados a partir da lavratura da escritura pública de doação.
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
No projeto de lei encaminhado à Câmara, o Executivo municipal destacou a importância histórica da antiga oficina ferroviária para o desenvolvimento de Araçatuba.
O prédio integra um dos principais marcos da formação urbana, econômica e social do município. Ao longo das décadas, a estrutura esteve ligada diretamente à história da ferrovia e ao crescimento da cidade.
Com a implantação da unidade do Sesc, a expectativa é que o espaço passe a abrigar áreas de convivência, leitura, salas multiuso, ginástica, cafeteria, além do programa social Mesa Brasil e atividades educativas permanentes.
A iniciativa também responde a uma demanda antiga da população pela recuperação do complexo ferroviário, considerado um dos símbolos da memória histórica de Araçatuba.
