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FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE Câmara aprova relatório da CPI da Saúde em Araçatuba

Documento analisa período de 2017 a 2026 e recomenda mudanças nos contratos e na fiscalização

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A Câmara de Araçatuba aprovou, por unanimidade, durante a sessão de ontem (16) à noite, o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde. A aprovação ocorreu durante após quase um ano de investigações. O documento faz um recorte do funcionamento do sistema municipal entre 2017 e 2026.

 

Com mais de 70 páginas, somando o relatório final e o documento preliminar apresentado em abril, o levantamento foi elaborado pelo relator da comissão, vereador Arlindo Araújo (Solidariedade). O trabalho envolveu a análise de milhares de páginas de contratos, aditivos, notificações, processos administrativos e dados oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), além de depoimentos de servidores, ex-secretários e da atual titular da Saúde, Lucila Bistaffa de Paula.

 

GASTOS AUMENTARAM

Um dos principais pontos do relatório é o crescimento das despesas municipais com saúde sem avanços proporcionais nos indicadores de atendimento.

 

Segundo o documento, os gastos passaram de R$ 115,5 milhões, em 2017, para R$ 259 milhões, em 2025. No mesmo período, a oferta de leitos do SUS caiu de 333 para 264, uma redução de 69 leitos. A mortalidade infantil subiu de 11 para 17,3 óbitos por mil nascidos vivos, enquanto o número de médicos da Saúde da Família diminuiu de 44 para 29.

 

Outro dado destacado é o registro de 24 mortes no Pronto-Socorro Municipal entre janeiro e julho de 2026, o dobro do contabilizado no mesmo período de 2025.

 

Na avaliação da relatoria, os problemas da saúde municipal estão concentrados principalmente na gestão, no planejamento e no controle da aplicação dos recursos públicos, e não apenas no modelo de terceirização dos serviços.

 

O relatório também aponta a persistência de filas para consultas com especialistas, exames e procedimentos, apesar do aumento dos investimentos ao longo dos anos.

 

CONTRATOS E CONVÊNIOS

A CPI também examinou contratos e parcerias com organizações sociais responsáveis pela administração de serviços de saúde, entre elas a Santa Casa de Birigui, o Instituto Multi Gestão (IMG), a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) e o Hospital Mahatma Gandhi.

 

Entre os problemas identificados estão questionamentos sobre o cumprimento de metas, a composição das equipes, a aplicação de recursos e a prestação de contas. O documento também cita situações envolvendo despesas do IMG com recursos de Araçatuba destinadas a outro município, equipes incompletas no contrato da AFNE e problemas na prestação de contas do Hospital Mahatma Gandhi, que resultaram em bloqueio judicial de aproximadamente R$ 3,4 milhões.

 

Outro foco da investigação foram os convênios com a Zatti Saúde, responsável pela atenção básica e pela saúde mental do município.

 

RECOMENDAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS

Entre as recomendações apresentadas estão a realização de chamamento público para a contratação dos serviços de atenção básica e saúde mental, a criação de uma comissão independente para acompanhar e fiscalizar os convênios e a revisão das prestações de contas.

 

O relatório também propõe que a Câmara acompanhe continuamente os contratos vigentes e que sejam adotadas medidas para ampliar a transparência e o controle dos recursos públicos, sem prejudicar a continuidade dos atendimentos à população.

 

Cópias do documento serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado, à Presidência da Câmara e ao Poder Executivo Municipal.

 

INVESTIGAÇÃO

A CPI foi presidida pelo vereador João Pedro Pugina (PL), com Arlindo Araújo na relatoria. Durante a apresentação, Pugina destacou a importância da investigação dos contratos e das falhas de gestão na área da saúde.

 

Arlindo afirmou que o trabalho reuniu uma análise detalhada de milhares de documentos e apontou problemas relacionados a duas administrações municipais.

 

“Nosso objetivo foi entender, com dados oficiais, o que acontece de fato na saúde de Araçatuba”, declarou o relator.


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