A Prefeitura de Araçatuba recebeu o aval dos vereadores para conceder uma subvenção de R$ 5 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. O objetivo da ajuda financeira é assegurar o atendimento médico hospital de alta e médica complexidade para pacientes que utilizam o hospital.
O projeto de lei enviado pelo Executivo foi aprovado em regime de urgência, por unanimidade, na sessão de segunda-feira (20/06), apesar de alguns vereadores terem feito questionamentos a respeito da origem do recurso.
Ao encaminhar o projeto de lei para a Câmara, a Prefeitura apontou que a falta de recursos tem ameaçado o atendimento a pacientes em Santas Casas e hospitais filantrópicos em quase a totalidade do território nacional, e em Araçatuba não tem sido diferente.
Afetada pela crise econômica e pelo encarecimento de insumos e medicamentos, a instituição local – único hospital da rede SUS do município e referência governamental de média e alta complexidades para cidades da região – vem enfrentando dificuldades para manter os serviços de atendimento à população.
PENÚLTIMA SESSÃO
Na penúltima sessão do Legislativo antes do recesso de meio de ano, os vereadores também aprovaram, em discussão única, projeto de lei do vereador Wesley da Dialogue (Podemos) que cria o Mapa de Enfrentamento e Prevenção à Violência Contra as Mulheres em Araçatuba.
Em sua justificativa, o vereador afirmou que a ideia é dar transparência aos dados das mulheres atendidas em serviços de urgência e emergência e às estatísticas resultantes da execução de políticas públicas para o público feminino em situação de vulnerabilidade ou vítima de violência.
O terceiro projeto que seria apreciado na noite foi retirado da pauta. De autoria da vereadora Regininha (Avante), o projeto de resolução proposto por ela visava modificar dispositivo do Regimento Interno da Câmara para reconhecer a participação popular no processo legislativo.
