Prefeitura de Birigui e vereadores chegam a acordo com relação ao prêmio assiduidade, pago mensalmente aos servidores públicos municipais, que não registrarem ausência do ambiente do trabalho. Descontos serão escalonados por dias de ausência e por faixa salarial.
Atualmente, o valor do prêmio é de R$ 535,00. Com a aprovação da lei, o valor pago passará à R$ 575,00. A data-base da categoria é o mês de março. O Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste de salário, vale alimentação e prêmio assiduidade dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Birigui, será votado nesta sexta-feira (28/03), em sessão extraordinária, na Câmara Municipal.
Com a aprovação do Projeto Lei, os mais de 3.200 servidores públicos municipais terão seus vencimentos reajustados em 7%, sendo 4,71% de reposição inflacionária e 2,29% de aumento real. O vale alimentação pago mensalmente, passará dos atuais R$ 590,00 para R$ 618,00.
DIVERGÊNCIA
A divergência que marcou a campanha salarial foi em torno dos descontos previstos no prêmio assiduidade, praticado no pagamento ao servidor por ausência no ambiente de trabalho.
A proposta de escalonamento de descontos foi apresentada pela prefeita Samanta Borini, aos representantes do sindicato dos servidores (Sisep) e aos vereadores.
Em reunião na tarde desta quinta-feira (28/03), entre a prefeita e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara de Birigui, ficou acordado:
- Servidores que ganham de R$ 1.518,00 a R$ 2.000,00, o desconto será de R$ 18,00 (por ausência) até o limite de 2 faltas mês. De 3 a 10 ausências, o desconto por dia será de R$ 28,00;
- Servidores que ganham de R$ 2.001,00 a R$ 2.500,00, o desconto será de R$ 20,00 (por ausência) até o limite de 2 faltas mês. De 3 a 10 ausências, o desconto por dia longe do ambiente de trabalho será de R$ 34,00;
- Servidores que ganham de R$ 2.501,00 a R$ 3.000,00, o desconto será de R$ 22,00 (por ausência) até o limite de 2 faltas mês. De 3 a 10 ausências, o desconto por dia longe do ambiente de trabalho será de R$ 40,00;
- Servidores que ganham de R$ 3.001,00 a R$ 4.000,00, o desconto será de R$ 24,00 (por ausência) até o limite de 2 faltas mês. De 3 a 10 ausências, o desconto por dia longe do ambiente de trabalho será de R$ 48,00;
- Servidores que ganham de R$ 4.001,00 a R$ 6.000,00, o desconto será de R$ 28,00 (por ausência) até o limite de 2 faltas mês. De 3 a 10 ausências, o desconto por dia longe do ambiente de trabalho será de R$ 56,00;
- Servidores que ganham acima de R$ 6.000,00, o desconto será de R$ 32,00 (por ausência) até o limite de 2 faltas mês. De 3 a 10 ausências, o desconto por dia longe do ambiente de trabalho será de R$ 64,00.
O servidor municipal que se mantiver por mais de 10 dias ausente do ambiente de trabalho, mesmo com apresentação de justificativa, perderá totalmente o prêmio, independentemente da faixa salarial.
