A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, oficialmente constituída na Câmara Municipal de Araçatuba, terá o vereador João Pedro Pugina (PL) na presidência, Arlindo Araújo (Solidariedade) como relator e Denilson Pichitelli (Republicanos), como integrante. As suplências ficarão com os vereadores Damião Brito (Rede) e Dr. Luciano Perdigão (PSD).
Perdigão chegou a ter sua permanência na comissão questionada, sob o argumento de que ele teria atuado em uma das organizações investigadas. Mas parecer da Procuradoria Legislativa apontou não haver impedimento legal para sua participação.
A CPI foi criada a partir de proposta do vereador Pugina, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades em contratos e na aplicação de recursos públicos destinados à saúde do município.
FOCO DA INVESTIGAÇÃO
A CPI foca na gestão da saúde municipal entre setembro de 2019 e maio de 2025. O alvo central é a Organização Social (OS) Mahatma Gandhi, que gerenciava as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e a rede de saúde mental. As suspeitas incluem desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, fraudes contratuais e superfaturamentos, pagamentos indevidos a prestadores de serviço e investigação de possíveis ligações com a Associação Mar de Espanha, que teve a participação em concorrência pública desqualificada em Araçatuba.
DUAS CARAS
O vereador Pugina passou a defender a criação da CPI depois que a Mahatma Gandhi se tornou alvo da Operação Duas Caras, deflagrada, em agosto do ano passado, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Pesa sobre a Organização Social a investigação do desvio de mais de R$ 1,6 bilhão de recursos públicos da saúde.
No ano passado, a Justiça também determinou o bloqueio de R$ 3,4 milhões da OS, em ação ajuizada pela Prefeitura de Araçatuba, que após apontar possíveis irregularidades na gestão dos serviços de saúde está requerendo o reembolso de R$ 5 milhões da investigada.
PRAZO
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem, inicialmente, 90 dias para concluir os trabalhos (contados a partir da instalação efetiva), prazo que pode ser prorrogado por mais 90 dias.
