A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade um projeto de lei que amplia para até quatro horas o tempo permitido de permanência na mesma vaga da zona azul no município. A medida, que ainda depende da sanção do Executivo, altera a Lei Municipal nº 2.872/2023, responsável por instituir o sistema rotativo.
A matéria é de autoria do vereador Paulinho do Esporte (União Brasil) e foi apreciada na sessão da última segunda-feira (8). Durante a discussão, o autor do projeto afirmou que sua defesa inicial era de permitir pelo menos cinco horas de uso da vaga, proposta que não obteve apoio suficiente para aprovação. Ainda assim, destacou que a mudança já representa um avanço, uma vez que o limite atual de duas horas tem sido alvo de inúmeras reclamações de usuários.
O presidente da Câmara, Carlos Alberto Feltrin (MDB), e o vereador Dr. Rodolfo (PSD) apoiaram o projeto, considerando que quatro horas são suficientes para que os motoristas realizem diversas atividades na região central. Já o vereador Altair Reis (PL) defendeu a liberação total do tempo de permanência na vaga e questionou a cobrança da tarifa antes da abertura e poucos minutos antes do fechamento do comércio.
AVISO ANTES DA MULTA
Os vereadores também aprovaram um projeto de Tiquinho (MDB) que cria o aviso de irregularidade antes da aplicação de multa pela falta de pagamento da zona azul.
A proposta estabelece que, caso o usuário não adquira a tarifa — seja no início do uso da vaga ou na renovação de uma ou quatro horas — ele receberá um aviso de irregularidade. A partir da data do recebimento, haverá um prazo de 72 horas para que seja efetuado o pagamento da tarifa pós-uso, junto à concessionária, colaboradores ou postos autorizados.
O valor dessa tarifa corresponderá a oito vezes o preço de uma hora do estacionamento rotativo.
ISENÇÕES ADIADAS
Também de autoria de Paulinho do Esporte, o projeto que prevê isenção da tarifa de zona azul para veículos conduzidos por idosos, pessoas com deficiência física e autistas foi adiado para fevereiro de 2026, quando deverá voltar à pauta.
